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Vereadores se mobilizam contra o voto distrital

A União dos Vereadores da Baixada Santista (UVEBS) está mobilizando os parlamentares das nove câmaras municipais contra a proposta de voto distrital, apresentada pelo senador José Serra (PSDB). Na quinta-feira (7), a entidade promoveu uma audiência, na Câmara Municipal de São Vicente, para discutir o assunto. O evento contou com a presença de vereadores das nove cidades.

Ao final do debate, ficou definido que uma comitiva de vereadores irá à Brasília, entre os dias 19 e 21 de maio, para entregar uma carta da UVEBS e as moções de apelo e/ou repúdio, aprovadas pelos legislativos municipais, contra o PLS 25/15. Os documentos serão entregues ao presidente do Senado, Renan Calheiros; presidente da Câmara Federal dos Deputados, Eduardo Cunha; ao relator da reforma política na Câmara, deputado Marcelo Castro; e ao presidente da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Rodrigo Maia.

Como o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, afirmou que levará a reforma política à votação até o fim de maio, outra comitiva de vereadores da Baixada Santista deverá ir à Brasília para acompanhar as votações. Além disso, a entidade convocou os vereadores a utilizarem as redes sociais para fortalecer o movimento.

O Projeto de Lei 25/15, apresentado pelo senador José Serra, foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, em meados de abril. Como a proposta foi aprovada em caráter terminativo, não precisa passar pelo crivo do Plenário do Senado, seguindo direto para a Câmara Federal. Para valer nas eleições municipais de 2016, o Congresso Nacional terá que aprová-lo até o próximo mês de outubro. Se isso ocorrer, valerá para cidades como Santos, São Vicente e Guarujá.

“A maioria dos vereadores não concorda com o voto distrital, que prejudica não apenas os partidos políticos, mas a sociedade, uma vez que reduz o poder de voto do eleitor. O eleitor será obrigado a fazer uma opção entre os candidatos do distrito onde mora. Por esta razão, estamos mobilizando a classe política para evitar que o Congresso mude as regras, sem um debate mais aprofundado com a sociedade”, disse o vereador Rogelio Salceda (PROS), presidente da UVEBS.

Rogelio ressalta que o voto distrital, principalmente nas eleições de vereadores, enfraquece as organizações partidárias e limita a representatividade das minorias políticas. “Não ficaremos de braços cruzados, assistindo, passivamente, às decisões do Congresso Nacional. Daí, a importância da participação dos 128 vereadores da Baixada Santista para fortalecer o movimento, que também tem alcance estadual e nacional, através da UVESP (União dos Vereadores do Estado de São Paulo) e UVB (União dos Vereadores do Brasil)”, afirma.

O vereador de Santos, Douglas Gonçalves (DEM), que é vice-presidente da UVEBS, foi taxativo. “Não gosto de ser cobaia, porque quem eu represento também não é cobaia. Queremos é fortalecer os parlamentos na Baixada Santista”, disse.

Para o presidente da Câmara de São Vicente, Alfredo Moura (PROS), a reforma eleitoral é necessária, no entanto, ele é contra a mudança no sistema de votação de vereadores. “A reforma é de interesse da sociedade. Mais de 80% dos eleitores querem mudanças. No entanto, muita coisa vem de cima pra baixo, sem um debate amplo com a sociedade. Vamos mostrar o que pensamos e queremos”.

“A sociedade quer se sentir melhor representada. O eleitor tem dificuldade pra entender o quociente eleitoral, que acaba elegendo quem teve menos votos. No entanto, o voto distrital vai criar o vereador de bairro, quando o vereador deve ser municipal. Por isso, temos que fazer uma análise mais aprofundada”, disse o presidente da Câmara de Praia Grande, Roberto Andrade e Silva (PMDB).

A reunião teve também a participação de Márcio Carvalho, secretário executivo da Fundação Ulysses Guimarães; Leandro Matsumota, chefe da Advocacia Geral do Município do Guarujá; e o advogado Celso Duarte, representante da Ordem dos Advogados de Santos.

Para Márcio Carvalho, da Fundação Ulysses Guimarães, ao invés de tentar alterar a forma de escolha de vereadores, o Congresso deveria, primeiro, aprovar mudanças no sistema de votação de senadores, deputados federais e deputados estaduais. “Impor isso às câmaras municipais é um crime político. Querem jogar o ônus da representatividade sobre quem tem menos poder”.

“Considero desrespeito às câmaras municipais. O Serra (senador José Serra) nunca fez audiências para perguntar a opinião dos vereadores”, disse o vereador Luciano Tody (PMDB), do Guarujá.

“Temos que apresentar claramente o nosso repúdio a este projeto. Não dá pra permitir que façam experiência com parte do eleitorado, instituindo o voto distrital para a escolha de vereadores”, disse o vereador Alfredo Martins (PT), de São Vicente.

“Se a gente não se articular, vão empurrar goela abaixo (o voto distrital). O Congresso tem que ouvir o nosso clamor”, disse a vereadora Janaína Ballaris (PT), de Praia Grande.

Na avaliação do cientista político e chefe da Advocacia Geral do Município do Guarujá, Leandro Matsumota, a reforma política deve ser aprovada por etapas. “Há muitas divergências. A reforma política é muito complexa. Se tentarem aprovar um pacote geral dificilmente sairá do papel. Tem que tratar os temas de maneira específica, aprovando por etapas”.

Saiba mais – No sistema atual, os candidatos a vereador recebem votos de eleitores de todo o município. Os vereadores são eleitos pelo sistema proporcional, sistema no qual os votos recebidos por um candidato podem ajudar a eleger outros do mesmo partido ou coligação. Neste caso, o número total dos votos válidos é o que define a quantidade de vagas a que a legenda terá direito.

O texto aprovado na CCJ prevê que o partido ou coligação poderá registrar apenas um candidato a vereador por distrito e cada vereador terá direito a um suplente. O sistema de votos distritais divide a cidade em partes – distritos – e elege o candidato mais votado em cada uma dessas partes. De acordo com o projeto, a divisão do município em distritos será feira pelos Tribunais Regionais Eleitorais.

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Autor: Local

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