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Peruíbe oferece desconto de até 100% sobre juros e multas do IPTU

Os contribuintes que possuem dívidas com Prefeitura de Peruíbe podem aproveitar os benefícios do Programa de Recuperação Fiscal – o Refis, que oferece facilidades e descontos na quitação de tributos atrasados. Com a adesão ao programa, pessoas físicas e jurídicas poderão quitar seus impostos atrasados com desconto de até 100% sobre o valor de juros e multas. Para isso, é necessário optar pelo pagamento à vista ou o parcelamento da dívida em até três vezes.

Para quem precisa de um prazo maior para a quitação da dívida, o Refis disponibiliza várias opções de parcelamento, com descontos e vantagens, em até 120 vezes. O Programa de Recuperação Fiscal foi instituído pela lei 3.345, de 27 de agosto de 2014, com o objetivo de facilitar o pagamento de débitos que foram acumulados ao longo dos anos com a Fazenda Pública Municipal. Vale ressaltar que o Refis contempla somente o pagamento de dívidas contraídas até o ano passado, com data de vencimento até o dia 31 de dezembro de 2013.

O Refis também permite o pagamento de dívidas relativas a negociações anteriores, que não foram totalmente quitadas, ou mesmo os acordos financeiros que foram cancelados por falta de pagamento. Os interessados devem procurar a Secretaria da Fazenda da Prefeitura, que fica nas dependências do Paço Municipal, (Rua Nilo Soares, n° 50, no Centro), sempre das 9h às 16h, munido de documentos pessoais. Telefone: 3451-1000.

REFIS Peruibe

 

Autor: Local

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